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Participação em evento “E-commerce: Oportunidades e ameaças durante a pandemia”

  • administrativo988
  • 3 de set. de 2020
  • 1 min de leitura

Na carona do crescimento recorde do comércio eletrônico em tempos de isolamento físico, também aumentam os riscos para os empreendedores nesse segmento. Podem passar despercebidas restrições contratuais das plataformas de venda e de publicidade. Há, ainda, prejuízos oriundos de atos de concorrência desleal em mecanismos de busca, anúncios em redes sociais, e outros meios de promoção online, além de responsabilidade por questões de caráter logístico.

O emprego de meios fraudulentos para desvio de clientela também atenta contra direitos de consumidores, frente ao princípio da coibição e repressão eficientes de todos os abusos praticados no mercado de consumo, inclusive a concorrência desleal e utilização indevida de marcas. Também ganha relevância a discussão sobre a responsabilidade de comerciantes e de plataformas marketplace, em vista de normas como a Lei de Franquias (Lei nº 13.966/2019), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2013), Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709/2018), dentre outras disposições aplicáveis.

Esses foram alguns dos aspectos jurídicos abordados no evento “E-commerce: Oportunidades e ameaças durante a pandemia”, organizado pela Comissão de Direito Empresarial da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná (OAB/PR). O evento foi realizado online no dia 27/08//2020, e contou com dois integrantes do escritório Baril Advogados como debatedores: Alysson Hautsch Oikawa, sócio diretor do Núcleo de Propriedade Intelectual, e Tatiana Consenza, advogada do Núcleo de Consultoria Empresarial.

A gravação do evento está disponível para visualização em: https://www.youtube.com/watch?v=-RsiTY3eC7k

 
 
 

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