POLÍTICA DE PRIVACIDADE
BARIL & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Este serviço é fornecido por BARIL & ADVOGADOS ASSOCIADOS (doravante “nós” ou “BARIL ADVOGADOS”), sociedade de advogados, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 08.229.770/0001-12, com sede na Rua Acyr Guimarães, 222, 10º e 11º andares, Água Verde, CEP 80.240-230, no Município de Curitiba, estado do Paraná, que, sob os termos do art. 5º da Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”), assume o papel de controladora, ou seja, “pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais”.

 

A presente Política de Privacidade versa sobre os dados fornecidos pelos usuários (também referenciado como “Cliente” ou “você”) através de funcionalidades contidas no web site ou outros canais de comunicação BARIL ADVOGADOS, ou de serviços prestados por nós, sujeitos a Tratamento por parte da BARIL ADVOGADOS no exercício de suas atividades, de acordo com a definição abaixo de “Tratamento”, e sem prejuízo de outros documentos que tratem da utilização de Dados Pessoais para outras finalidades.

 

Assim, em cumprimento à legislação aplicável e, para que você exerça de maneira integral os seus direitos, disponibilizamos a presente Política de Privacidade para que você tenha acesso a informações claras e completas sobre a coleta, o uso, o armazenamento, tratamento, proteção e disponibilização de seus dados e informações.

1. CONSENTIMENTO LEGAL E EXPRESSO PARA A UTILIZAÇÃO DE DADOS

 

1.1 Nós respeitamos e prezamos pela privacidade de nossos clientes/usuários. Ao acessar o web site ou outros canais de comunicação BARIL ADVOGADOS, ou serviços prestados por nós, você confirma expressamente que está de acordo com os termos da presente Política de Privacidade, afirmando o seu consentimento com a presente Política de Privacidade e Termos de Uso relacionados, para que possamos coletar, usar, tratar, armazenar e compartilhar os seus dados, inclusive, os Dados Pessoais e Sensíveis no Brasil e também por meio de transferência internacional de dados dentro dos limites e finalidades indicados neste documento.

 

1.2 Ao utilizar os nossos serviços você está concordando de maneira expressa que quaisquer Dados Pessoais e Sensíveis fornecidos por você foram transmitidos por meio de sua livre e espontânea vontade, para os objetivos presentes nesta Política de Privacidade.

 

1.3 Ainda, você confirma que seu consentimento é legítimo e obedece aos requisitos estipulados pela legislação aplicável, possuindo 18 (dezoito) anos e plena capacidade civil para o exercício desse ato.

 

1.4 Caso você tenha entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos, você confirma que possui capacidade plena para tanto, dentro dos termos da lei. Caso você seja menor de 18 anos, ou de 16 anos na hipótese anterior, não deverá utilizar os nossos serviços ou encaminhar, por qualquer meio, Dados Pessoais e Sensíveis de qualquer natureza sem o consentimento prévio e expresso de seus pais, tutores ou responsáveis legais para o tratamento de dados nos termos desta Política de Privacidade.  Qualquer tipo de cadastro, registro ou uso de nossas ferramentas deverá ser realizado pelos seus pais, tutores ou responsáveis legais, ou sob a supervisão destes. Em adição ao disposto na Seção “MENORES DE IDADE” desta Política, os Dados Pessoais que serão eventualmente tratados são aqueles listados nesta Política e para as Finalidades aqui identificadas, e os direitos listados no art. 18 da LGPD também poderão ser exercidos através dos Canais aqui indicados.

 

1.5 Se você tem interesse em revogar seu consentimento, conceder novas permissões ou alterar de alguma maneira o consentimento concedido anteriormente, temos um canal específico para atendê-lo. Para tanto, recomendamos que acesse a Seção “CONTATO” desta Política para identificar as formas e os endereços de contato.

 

2. SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 

2.1 Para que você possa aproveitar de maneira integral os serviços oferecidos pela BARIL ADVOGADOS, incluindo o acesso a conteúdos disponíveis em nosso web site, mídias sociais e demais canais de comunicação, é necessário que alguns dados sejam fornecidos. Dentre esses dados estão Dados Pessoais e Sensíveis, que coletamos para as finalidades aqui listadas e/ou referenciadas.

 

2.2 Os Dados Pessoais e Sensíveis podem ser coletados através de fontes distintas, tais como: nosso website e nossas mídias sociais; contatos por meio de e-mail, telefone, WhatsApp e ou outro serviço de suporte ao cliente e usuário; realização de nossos serviços; formulários online; e dados recebidos de terceiros.

 

2.3 Esta Política de Privacidade aplica-se aos Dados Pessoais e Sensíveis coletados quando do uso do web site ou outros canais de comunicação BARIL ADVOGADOS, ou serviços prestados por nós. Assim, esta Política de Privacidade tem o escopo de demonstrar a adequação da BARIL ADVOGADOS às normas de proteção de dados vigentes no país (Lei nº 13.709/2018 e Lei nº 12.965/2014) e esclarecer que realiza o tratamento dos seus dados de forma segura, transparente e não discriminatória, respeitando seus direitos conferidos por lei.

 

2.4 No contexto desta Política de Privacidade, são utilizados os seguintes conceitos, de acordo com a Lei nº 13.709/2018:

a) Dados pessoais (“Dados Pessoais”): “informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;”

b) Dados pessoais sensíveis (“Dados Sensíveis”): “dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;”

 

c) Dado Anonimizado (“Dado Anonimizado”): “dado relativo à titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;”

 

d) Tratamento de dados (“Tratamento”): “toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;”

 

e) Encarregado: “pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);”

 

f) Operador: “pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do controlador;”

 

3. DIREITOS DO TITULAR

 

3.1 É importante esclarecer que toda e qualquer coleta, armazenamento e utilização de seus Dados Pessoais e Sensíveis ocorrerá com fundamento nas bases legais previstas na legislação vigente.  Ainda, é importante que você saiba que possui o direito de obter, em relação aos seus Dados Pessoais, a qualquer momento e mediante requisição pelos Canais indicados Na Seção “CONTATO”, as seguintes ações:

a) Confirmação da existência de tratamento de seus Dados Pessoais;

b) Acesso aos Dados Pessoais;

 

c) Correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

 

d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei;

 

e) Portabilidade de dados, observados os segredos comerciais e industriais da BARIL ADVOGADOS;

 

f) Eliminação dos Dados Pessoais tratados com o seu consentimento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, exceto nas hipóteses legais em que a BARIL ADVOGADOS precisa conservar os dados, como é o caso de cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou a sua utilização de maneira anonimizada;

 

g) Informação das entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos os dados;

 

h) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

 

i) Revogação do consentimento;

 

j) Demais direitos previstos na legislação vigente.

3.2 Em caso de dúvida sobre os Dados sujeitos a tratamento por nosso escritório, bem como os seus direitos na condição de Titular de Dados Pessoais, ficaremos felizes em atendê-lo por meio de nossos Canais de Atendimento listados na Seção “CONTATO”. Ainda, para questões que tratam especificamente de seus Dados Pessoais e do tratamento que realizamos destes, recomendamos que entre em contato direto com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais através do e-mail indicado na Seção “CONTATO”. 

 

3.3 Para que você possa exercer algum dos pedidos acima, e visando a segurança de seus Dados, é fundamental que comprove a sua identidade, sob pena de rejeição do pedido. Esclarecemos que os dados e documentos transmitidos para a comprovação de sua identidade serão armazenados e tratados para a finalidade de atender ao seu requerimento.

 

3.4 Por fim, destacamos que alguns Dados não podem ser excluídos sem inviabilizar o seu acesso e uso contínuo de nossas ferramentas. Além disso, para fins de cumprimento com obrigações legais ou regulatórias, determinados Dados Pessoais não poderão ser removidos/excluídos durante um determinado período de tempo.

 

4. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 

4.1 Relacionamos abaixo os Dados Pessoais que são coletados através do web site ou outros canais de comunicação BARIL ADVOGADOS, ou de serviços prestados por nós, bem como a finalidade para a qual estes são coletados.

 

4.2 Os Dados Pessoais são coletados (i) mediante a obtenção de seu consentimento; (ii) para o cumprimento com obrigações legais; (iii) para o cumprimento com obrigações contratuais com você; ou (iv) ou sob interesses legítimos de nossa organização. Dentre os interesses legítimos, destacamos os seguintes: a melhoria na prestação de nossos serviços, na oferta de novos serviços para você e também em nossas atividades de marketing; a compreensão de como o web site e mídias sociais BARIL ADVOGADOS e nossos serviços são utilizados; e também a manutenção da segurança de nossos colaboradores e de nossos sistemas, produtos e processos.

 

4.3 Esclarecemos que o uso do web site e mídias sociais BARIL ADVOGADOS pode gerar dados cuja utilização não permite identificar uma pessoa em particular, dedicadas para a melhoria da experiência de usuários, e consistem em métricas de usabilidade coletadas através do Google Analytics, e que podem ser acessadas/objeto de tratamento pela própria Google Inc., envolvendo informações como jornada do usuário dentro do aplicativo, abas mais acessadas, porcentagem de usuários por localização (país  e estado). Para mais informações sobre a Google e a maneira como as informações são armazenadas e tratadas por eles, e compartilhadas conosco, sugerimos acessar https://about.google/, bem como as respectivas Políticas de Privacidade e Termos de Uso. 

 

4.4 Anúncios e atividade nas redes sociais da BARIL ADVOGADOS. Coletamos dados a partir da utilização de nossas redes sociais (Linkedin, Facebook e Instagram) para a finalidade central de melhorar nossas campanhas de marketing e promoção de nossas atividades. Para tanto, coletamos dados sobre: o alcance de nossos anúncios e publicações; número de vezes que o anúncio aparece na timeline de um usuário; quantidade de cliques sobre o anúncio; informações de maneira agrupada sobre o público, compreendendo idade, gênero, data e horário de uso e geolocalização (país/estado/cidade). No que toca aos Dados Pessoais, temos acesso apenas às informações dos perfis de seguidores de nossas páginas nas redes sociais acima. As informações dos perfis de seguidores são aquelas disponibilizadas pelos próprios seguidores, de acordo com as configurações de privacidade que selecionaram em cada rede social.

 

4.5 Armazenamento dos registros de atividades. De acordo com o disposto no art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), manteremos os registros de acesso a aplicações de internet, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses.

 

4.6 Fusão/aquisição/novos aportes. Na eventualidade da nossa organização passar por um processo de fusão, aquisição ou de adquirir novos investidores, o compartilhamento de Dados Pessoais com eventuais sucessores legais e/ou novos sócios/acionistas, será comunicado para que você possa administrar o consentimento anteriormente concedido.

4.7 Demais finalidades. Nos termos da legislação vigente, e além das finalidades aqui elencadas, podemos realizar o tratamento de seus Dados Pessoais e Sensíveis, ou divulgá-los, para o (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (ii) quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual você seja parte; ou (iii) para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

 

4.8 Alterações na finalidade para o tratamento de Dados Pessoais não compatíveis com o consentimento original serão informadas previamente para que você tome conhecimento e, caso discorde com tais alterações, possa revogar o consentimento antes concedido.

 

4.9 Após o término do tratamento, os Dados Pessoais serão eliminados, salvo para fins de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela BARIL ADVOGADOS; transferência a terceiro, nos termos da LGPD; ou uso exclusivo da BARIL ADVOGADOS, hipótese em que os dados serão anonimizados.

 

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS 

 

5.1 Terceiros podem vir a ter acesso a determinados dados disponibilizados por você, sejam eles nossos operadores, afiliados e/ou parceiros, por força da integração de nossas atividades com as atividades promovidas por tais terceiros.

5.2 Contratação de operadores de Dados Pessoais. Mantemos o compromisso com a proteção de seus Dados Pessoais e a sua privacidade na contratação de terceiros (“Operadores”) que se dedicarão ao tratamento de alguns Dados Pessoais de forma a viabilizar a prestação dos serviços aqui oferecidos.

 

5.2.1 Ao contratar algum sistema, tecnologia ou “Operador” que venha a promover, ou assessorar, o tratamento de seus Dados Pessoais, nós verificamos se aquele terceiro está comprometido ao atendimento das regras disponíveis sobre a proteção de dados em seu território e se adota medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os seus Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

 

5.3 Prestadores de serviços. Contratamos terceiros e ferramentas de terceiros que são fundamentais para a o fornecimento de nossos serviços e para a operação de nossa organização. Selecionamos e monitoramos de perto o tratamento de dados realizado em nosso nome por tais terceiros, para que seja garantido o mesmo nível de segurança que promovemos aos seus dados. Assim, o tratamento é feito sob nossas instruções e de acordo com a legislação de proteção de dados vigente no Brasil. Para a execução de nossas atividades, e de maneira limitada aos fins aqui expostos, terceiros poderão processar seus Dados Pessoais em nosso nome.

 

5.3.1 Dentre as ferramentas de terceiros e os serviços prestados por terceiros, destacamos o seguintes: Monitoramento de interações de venda, prospecção de clientes; elaboração de métricas de usabilidade do web site e de redes sociais; campanhas de marketing; ferramentas de envio de e-mails, push e sms; Gestão de Relacionamento com o Cliente (CRM); hospedagem e manutenção do website; gestão financeira e contábil; sistema helpdesk/suporte ao cliente/usuários e visualização e controle de logs.

 

5.4 Autoridades de segurança e regulatórias. Eventualmente podemos vir a disponibilizar Dados Pessoais por razões legais, mediante ordem judicial, bem como para proteger e garantir os nossos direitos e os direitos de nossos usuários e terceiros perante autoridades de segurança, autoridades judiciais e/ou autoridades regulatórias.

 

5.4.1 Ainda, se houver necessidade de a BARIL ADVOGADOS comunicar ou compartilhar os seus dados com outros controladores, você será notificado para fornecer consentimento específico para esse modo de tratamento.

 

6. POLÍTICA DE RETENÇÃO E REMOÇÃO DE DADOS

6.1 Os seus Dados Pessoais serão mantidos para as finalidades aqui referenciadas, para a contínua prestação de serviços, bem como para o cumprimento com obrigações legais. No exercício de seus direitos como Titular dos Dados Pessoais, você pode requerer a anonimização ou remoção de seus Dados Pessoais, evitando, assim, a sua identificação. Para tanto, pedimos que encaminhe um pedido formal ao Encarregado de Dados, nos Canais de Atendimento listados na Seção “CONTATO”.

 

6.2 Ficaremos felizes em atender o seu pedido de remoção/anonimização de dados, respeitando as hipóteses em que nosso escritório seja obrigado a manter os seus dados ou esteja autorizado a tanto, incluindo, mas não se limitando, às seguintes hipóteses:

 

a) Necessidade de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela BARIL ADVOGADOS;

b) Uso dos dados anonimizados;

 

c) Utilização para fins de interesses legítimos da BARIL ADVOGADOS, que podem englobar, por exemplo, a manutenção da segurança de nossos sistemas, contínua melhoria na prestação de serviços e em nossas tecnologias, prevenção de fraudes, dentre outras;

 

d) Existência de algum chamado em aberto, processo judicial em trâmite, pagamento pendente ou qualquer litígio envolvendo a utilização de nossos  sistemas e serviços, situação em que manteremos os seus Dados Pessoais até a conclusão de tal pendência.

 

6.3 Note que, ao desabilitar alguns dos serviços de coleta de dados, determinadas funcionalidades de nosso web site ou outros canais de comunicação poderão ser comprometidas ou limitadas.

 

7. MENORES DE IDADE

 

7.1 Declaramos que não constitui o escopo central de atividades da BARIL ADVOGADOS a coleta de Dados Pessoais e Sensíveis de menores de idade. Também não direcionamos para menores de idade qualquer material promocional utilizado para fins de marketing. Se for identificado qualquer tratamento de dados não-intencional de menores de idade sem o consentimento de seus pais, tutores ou responsáveis legais, removeremos os Dados Pessoais de maneira célere. Entretanto, é fundamental que o acesso e a navegação na internet por menores de idade sejam sempre supervisionados pelos pais e responsáveis, evitando, assim, qualquer fornecimento de informação pessoal que possa comprometer a saúde ou a segurança do menor de idade.

 

8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS 

 

8.1 Considerando as finalidades apresentadas nesta Política, a BARIL ADVOGADOS, ao contratar operadores para o tratamento de dados necessários para o exercício de suas atividades, pode compartilhar os seus Dados Pessoais com agentes sediados em outros países/regiões, que já contam com legislações de proteção de dados bastante modernas e compreensivas. Ainda que os Dados Pessoais possam estar sujeitos a leis de privacidade distintas da que ora se aplica a esta política, a BARIL ADVOGADOS procede com cuidadosa análise das medidas técnicas e organizacionais que são adotadas por seus operadores no tratamento de Dados Pessoais, bem como a sua adequação à legislação em vigor naquele determinado país ou região.

 

8.2 Nos termos da LGPD, e de acordo com o que vier a estipular a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a BARIL ADVOGADOS só promoverá a transferência internacional de dados (i) caso você esteja de acordo com os termos de nossa Política ou (ii) para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de Dados Pessoais adequado àquele verificado na LGPD, ou (iii) quando for possível garantir e comprovar o cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do regime de proteção de dados previstos na legislação brasileira, na forma de: a) cláusulas contratuais específicas para determinada transferência; b) cláusulas-padrão contratuais; c) normas corporativas globais; d) selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos.

 

9. MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA DE DADOS

9.1 A BARIL ADVOGADOS tem compromisso com a segurança dos Dados Pessoais coletados e, nos termos desta Política, empreende os seus melhores esforços para garantir a segurança e a privacidade de seus Dados Pessoais, afastando qualquer tentativa de invasão, vazamento, perda, ou alteração não autorizada de dados. Assim o faz mediante a implementação de medidas técnicas e organizacionais adequadas, tais como: adoção de Política de Segurança da Informação, controles de acesso, políticas de criptografia, dentre outras. Ainda, limitamos o acesso e tratamento de seus Dados Pessoais apenas aos profissionais autorizados e cujo envolvimento naquele processo de tratamento de dados seja indispensável.

 

9.2 Contudo, apesar dos nossos maiores esforços, nenhum sistema de segurança, por mais sofisticado que seja, é absolutamente impenetrável. Com isso, recomendamos que não forneça a sua senha ou seus dados de acesso a terceiros, que elabore uma senha forte e garanta que o acesso à sua conta em nosso Aplicativo seja apenas mediante os seus dispositivos, lembrando sempre de realizar o logout ao terminar o seu uso.

 

10. CONTATO

 

10.1 Para o exercício de seus direitos na condição de titular de Dados Pessoais, bem como para o esclarecimento de qualquer dúvida a respeito do tratamento de seus Dados Pessoais ou dos termos desta Política de Privacidade, entre em contato com o nosso Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais, o Sr. Ariel Nevel, por meio de nossos Canais de Atendimento:

 

Por telefone no número: (41) 3022-8333 

Por e-mail para: ariel.nevel@bariladvogados.com.br

Correspondência física, envie sua solicitação ao endereço a seguir:

Rua Acyr Guimarães, 222, 11º andar

Água Verde

Curitiba, PR   CEP 80.240-230

 

11. ENVIO DE COMUNICADOS E MENSAGENS PUBLICITÁRIAS

 

11.1 Eventualmente, podemos encaminhar aos nossos clientes e usuários do nosso web site e demais canais de comunicação, conteúdo publicitário, promoções e comunicados por meio de e-mail, SMS, dentre outros. Caso não seja de seu interesse receber tal conteúdo, disponibilizaremos uma opção para que você não mais receba esse tipo de mensagem. Ainda que demore alguns dias, por conta da natureza técnica da remoção de seu contato, procederemos com a interrupção dos envios para o e-mail ou telefone indicado por você.

 

11.2 Além da opção de não mais receber tais comunicados em nossas comunicações, você pode também entrar em contato conosco através dos Canais de Atendimento listados na Seção anterior.

 

12. REVISÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

12.1 A nossa Política de Privacidade poderá ser alterada de acordo com a entrada em vigor de nova legislação ou até mesmo com a revogação da legislação vigente sobre Dados Pessoais, privacidade e demais aspectos relacionados a esta Política de Privacidade.

 

12.2 Ainda, podemos alterar os termos da presente Política de Privacidade para otimizar a sua redação e/ou os nossos serviços ou para incluir novas finalidades de tratamento de dados. Tais atualizações na Política de Privacidade serão comunicadas através dos contatos fornecidos por você.

 

12.3 Considerando que as mensagens sobre as atualizações em nossa Política serão encaminhadas pelos meios indicados por você, caso opte por não compartilhar conosco qualquer informação de contato, sugerimos que leia periodicamente a nossa Política de Privacidade para se manter informado(a) sobre suas atualizações.   

 

12.4 A Política de Privacidade e as suas alterações entram em vigor em 5 (cinco) dias úteis contados da sua publicação no web site BARIL ADVOGADOS, a qual poderá ser acessada em incluir link. A manutenção do uso de nossos serviços após a entrada em vigor dos Termos de Uso e Políticas de Privacidade devidamente atualizados consistirá em consentimento expresso com os termos e condições ali contidos.

 

Última atualização da Política de Privacidade: 20/08/2021