Baril 360 - Edição de Setembro 2026
[PT-BR]
A Baril Advogados apresenta a segunda edição do Baril 360, boletim informativo mensal que reúne e contextualiza decisões judiciais, alterações legislativas e regulatórias, acontecimentos do mercado e iniciativas do escritório, com atenção aos seus possíveis reflexos para o ambiente de negócios.
A edição de setembro trata da ADPF das Franquias no Supremo Tribunal Federal e de seus reflexos para a segurança jurídica do setor, dos efeitos da recuperação judicial do Grupo Gennius sobre as unidades franqueadas e da prevenção de riscos nas relações com parceiros comerciais. São também analisados os novos critérios fixados pelo STF para a concessão da Justiça gratuita, a relativização da impenhorabilidade de verbas salariais pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo 1.230 e decisões recentes sobre a responsabilidade da franqueadora pelo insucesso do empreendimento e sobre a validade da cláusula de não concorrência sem delimitação territorial expressa.
O boletim registra, ainda, os principais destaques institucionais da Baril Advogados no mês, entre eles o reconhecimento de dois cases do escritório no Prêmio Análise DNA+Fenalaw 2026, a participação no ABF Legal Day 2026 e a edição da Academia Baril dedicada à nova Pesquisa de Clima.
A edição de setembro de 2026 do Baril 360: inteligência jurídica para decisões de negócios está disponível para consulta e download.
⚠️ Este conteúdo tem natureza informativa e não equivale a opinião ou consulta jurídica. Procure um profissional especializado para assessorá-lo.
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