Na carona do crescimento recorde do comércio eletrônico em tempos de isolamento físico, também aumentam os riscos para os empreendedores nesse segmento. Podem passar despercebidas restrições contratuais das plataformas de venda e de publicidade. Há, ainda, prejuízos oriundos de atos de concorrência desleal em mecanismos de busca, anúncios em redes sociais, e outros meios de promoção online, além de responsabilidade por questões de caráter logístico.
O emprego de meios fraudulentos para desvio de clientela também atenta contra direitos de consumidores, frente ao princípio da coibição e repressão eficientes de todos os abusos praticados no mercado de consumo, inclusive a concorrência desleal e utilização indevida de marcas. Também ganha relevância a discussão sobre a responsabilidade de comerciantes e de plataformas marketplace, em vista de normas como a Lei de Franquias (Lei nº 13.966/2019), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2013), Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709/2018), dentre outras disposições aplicáveis.
Esses foram alguns dos aspectos jurídicos abordados no evento “E-commerce: Oportunidades e ameaças durante a pandemia”, organizado pela Comissão de Direito Empresarial da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná (OAB/PR). O evento foi realizado online no dia 27/08//2020, e contou com dois integrantes do escritório Baril Advogados como debatedores: Alysson Hautsch Oikawa, sócio diretor do Núcleo de Propriedade Intelectual, e Tatiana Consenza, advogada do Núcleo de Consultoria Empresarial.
A gravação do evento está disponível para visualização em: https://www.youtube.com/watch?v=-RsiTY3eC7k