Atualizações da Classificação de Nice 2026: Reclassificações Relevantes e Perspectivas para o Brasil
- Baril Advogados
- 18 de dez. de 2025
- 6 min de leitura
Atualizado: 19 de dez. de 2025
[PT-BR *English below]
A Classificação Internacional de Bens e Serviços para os Fins de Registro de Marcas foi estabelecida por um Acordo celebrado na Conferência Diplomática de Nice, em 15 de junho de 1957, revisada em Estocolmo, em 1967, e em Genebra, em 1977, e alterada em 1979.
O Brasil adota essa classificação, que é essencial para organizar e diferenciar marcas dentro do mercado. As classes são divididas em 34 para produtos e 11 para serviços, permitindo que os solicitantes identifiquem a categoria mais apropriada para o seu registro. A classificação é periodicamente revisada para se manter atualizada com as mudanças no mercado e nas práticas comerciais.
A NCL (13 de 2026), com efeito a partir de 1º de janeiro de 2026, introduz várias mudanças estruturais que impactam estratégias de registro, gestão de portfólio e proteção de marcas.
1. Novidades na NCL (13 de 2026)
Publicado antecipadamente pela OMPI, o NCL (13 de 2026) introduz mudanças relevantes na organização das classes, especialmente no que se refere à realocação de determinados produtos e serviços.
1.1. Reclassificação de produtos ópticos
Produtos ópticos, como óculos, lentes e acessórios, são transferidos da classe 9 para a classe 10, refletindo de forma mais adequada seu uso médico e terapêutico. A classe 9 passa a concentrar produtos eletrônicos e tecnológicos, como óculos de realidade virtual e aumentada, enquanto a classe 10 passa a abranger óculos corretivos, óculos escuros, lentes de contato e acessórios associados, como estojos e panos de limpeza.
1.2. Reclassificação de veículos de emergência e resgate
Veículos de emergência e resgate, como caminhões de bombeiros e botes salva-vidas, são transferidos da classe 9 para a classe 12, consolidando sua natureza jurídica como veículos.
2. Impacto nas classes relacionadas
As alterações introduzidas pela NCL (13 de 2026) também impactam classes correlatas, em especial aquelas relacionadas à comercialização e à prestação de serviços associados aos produtos reclassificados.
2.1. Classe 35
A classe 35 passa a abranger, de forma mais clara, os serviços de varejo de óculos e acessórios ópticos, incluindo a comercialização por meio de plataformas digitais.
2.2. Classe 44
A classe 44 compreende os serviços médicos relacionados à óptica, como consultas optométricas, exames visuais e ajuste de óculos.
3. Consequências práticas para 2026 e impactos no mercado brasileiro
Com a entrada em vigor da NCL 13 em 2026, a adoção no Brasil não será automática. Assim como em edições anteriores, caberá ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) decidir internamente sobre a adoção da nova versão, o que normalmente ocorre por meio de comunicados ou atos administrativos específicos.
É provável que o INPI promova a atualização de sua prática administrativa para alinhamento ao padrão internacional, mas essa adoção dependerá de ajustes técnicos nos sistemas eletrônicos e da publicação de orientação formal.
Na prática, a adoção da NCL 13 no Brasil tende a proporcionar maior precisão na classificação de produtos e serviços, alinhando o país às práticas internacionais e facilitando o trâmite de pedidos nacionais e de designações via Sistema de Madri. A atualização também reflete melhor a evolução do mercado, incorporando novos produtos, reorganizando classes e reduzindo ambiguidades que anteriormente poderiam gerar exigências ou recusas por especificações imprecisas.
4. Atenção dos requerentes e titulares de marcas
Por outro lado, a nova classificação exigirá atenção redobrada dos requerentes, que deverão revisar suas especificações para garantir compatibilidade com a nova edição, especialmente nos casos em que itens forem realocados de classe.
Pedidos em fase de preparação poderão demandar adaptações, e a não observância dessas mudanças pode resultar em exigências ou ajustes posteriores. Como a adoção da NCL 13 depende de ato formal do INPI, será essencial acompanhar os comunicados oficiais no início de 2026 para confirmar a data exata de sua aplicação aos pedidos nacionais.
5. O que isso significa para o empresário
Para o empresário, o novo cenário impõe a necessidade de acompanhamento constante da prática administrativa do INPI, bem como a revisão dos modelos de pedidos de marca e do portfólio de classes já existentes. Caso esteja preparando um novo pedido, recomenda-se considerar desde já a possibilidade de especificar os produtos e serviços conforme a NCL (13-2026), ou, alternativamente, manter um plano de contingência para adaptação quando — e se — a nova edição for adotada no Brasil.
Autoras:
Mariana Santos
Assistente Controladoria Internacional
Núcleo de Propriedade Intelectual
Ingrid Lemos
Estagiária
Núcleo de Propriedade Intelectual
Referências:
[EN] Nice Classification Updates 2026: Relevant Reclassifications and Perspectives for Brazil
The International Classification of Goods and Services for the Purposes of the Registration of Trademarks was established by an Agreement concluded at the Diplomatic Conference in Nice on June 15, 1957, revised in Stockholm in 1967 and in Geneva in 1977, and amended in 1979.
Brazil adopts this classification, which is essential for organizing and differentiating trademarks within the market. The classes are divided into 34 for products and 11 for services, allowing applicants to identify the most appropriate category for their registration. The classification is periodically revised to keep up to date with changes in the market and commercial practices.
The NCL (13 of 2026), effective January 1, 2026, introduces several structural changes that impact registration strategies, portfolio management, and trademark protection.
1. What’s new in the NCL (13 of 2026)
Published in advance by WIPO, the NCL (13 of 2026) introduces relevant changes in the organization of classes, particularly regarding the reclassification of certain goods and services.
1.1. Reclassification of optical products
Optical products, such as glasses, lenses, and accessories, are transferred from Class 9 to Class 10, better reflecting their medical and therapeutic use. Class 9 will now focus on electronic and technological products, including virtual and augmented reality glasses, while Class 10 will include corrective eyewear, sunglasses, contact lenses, and related accessories, such as cases and cleaning cloths.
1.2. Reclassification of emergency and rescue vehicles
Emergency and rescue vehicles, including fire trucks and lifeboats, are transferred from Class 9 to Class 12, consolidating their legal characterization as vehicles.
2. Impact on related classes
The changes introduced by the NCL (13 of 2026) also affect related classes, particularly those connected to the commercialization of goods and the provision of services associated with the reclassified items.
2.1. Class 35
Class 35 clearly covers retail services for eyewear and optical accessories, including sales through online platforms.
2.2. Class 44
Class 44 encompasses medical services related to optics, such as optometric consultations, eye examinations, and eyewear fitting services.
3. Practical consequences for 2026 and impacts on the Brazilian market
With the entry into force of NCL 13 in 2026, adoption in Brazil will not be automatic. As with previous editions, it will be up to the Brazilian Patent and Trademark Office (INPI) to decide internally whether to adopt the new version, usually through specific communications or administrative acts.
It is likely that INPI will update its administrative practice to align with international standards; however, such adoption will depend on technical adjustments to electronic systems and the issuance of formal guidance.
In practice, the adoption of NCL 13 in Brazil is expected to provide greater accuracy in the classification of goods and services, aligning the country with international practices and facilitating the processing of national applications and Madrid System designations. This update also better reflects market developments by incorporating new products, reorganizing classes, and reducing ambiguities that previously could lead to requirements or refusals due to imprecise specifications.
4. Attention required from applicants and trademark holders
The new classification will require increased attention from applicants, who must carefully review their specifications to ensure compatibility with the new edition, especially in cases involving reclassification of goods or services.
Applications currently in preparation may need to be adjusted, and failure to observe these changes may result in subsequent office actions or requirements. As adoption depends on a formal act by INPI, monitoring official communications in early 2026 will be essential to confirm the exact date on which the new edition will apply to national applications.
5. What this means for entrepreneurs
For entrepreneurs, this scenario underscores the importance of monitoring INPI announcements, reviewing trademark application models and class portfolios, and, when preparing new filings, considering the use of specifications aligned with NCL (13-2026) or, alternatively, maintaining a contingency plan for adaptation when — and if — the new edition is adopted in Brazil.
Authors:
Mariana Santos
Assistant International Controls
Intellectual Property Practice
Ingrid Lemos
Intern
Intellectual Property Practice
References:
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